Pesquisar Matéria Legislativa

Dispõe sobre o valor do salário mínimo dos Servidores Públicos do Município de Pendências/RN, no ano de 2024, seguindo o reajuste de acordo com a legislação federal, e dá outras providências

Dispõe sobre a atualização do piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias – ACE, e dá outras providências

Fica concedido o reajuste do piso do Magistério para o exercício de 2024, e dá outras providências

Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento do Município de Pendências, para o exercício de 2024

“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do município de Pendências para o exercício de 2025, e dá outras providencias.”

“Abre ao orçamento geral do Município, crédito especial no valor global de R$ 456.647,69 (quatrocentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e quarenta e sete reais e sessenta e nove centavos).”

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício financeiro de 2025. "

“Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento do município de Pendências/RN, para o ano de 2024”.

“Dispõe sobre as diretrizes gerais para implantação da política de educação integral em tempo integral na rede pública do município de Pendências/RN.”

Cria o cargo de Agente de Contratação, nos moldes da nova lei federal de licitações 14.133/2021, e dá outras providências

Estebelece a obrigatoriedade de colocação em obras públicas Municipais paralisadas a colocação de placa contendo a exposição dos motivos da interrupção

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a associação dos beneficiários do Projeto de Assentamento e Reforma Agrária P. A – Alto da Felicidade – Associação Marcos Freire, e dá outras providências

Dispõe sobre denominação de Praça Pública localizada no município de Pendências/RN, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação da sala do afeto na Rede Municipal de ensino de Pendências, e da outras providências

“Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Pendências".

“Dispõe sobre o reconhecimento da pessoa com Esquizofrenia como pessoa com deficiência do tipo mental e psicossocial.”

“Fixa os valores do subsídio dos Agentes Políticos do Município de Pendências para o exercício e legislatura de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro 2028, e dá outras providências."

“Institui o dia Municipal do Quadrilheiro Junino, no âmbito do município de Pendências e, dá outras providências”

“Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial de Pendências/RN, os saberes, os conhecimentos e as práticas ancestrais de saúde popular e cura religiosa das benzedeiras, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artifício com estampido no Município de Pendências/RN, visando a proteção de crianças autistas e animais, e dá outras providências”.

“Institui o “Programa Jovem Profissional” para capacitação de jovens em situação de vulnerabilidade, autorizando o Poder Executivo Municipal estabelecer um incentivo financeiro na espécie de bolsa estudantil para ingresso em cursos profissionalizantes de ensino público e privado, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional e sobre o quadro permanente de cargos, referências, vencimento, funções gratificadas e atribuições da Câmara Municipal de Pendências, e dá outras providências”.

. “Proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas e não alcoólicas acondicionadas em recipientes de vidro e similares, por bares, restaurantes e vendedores ambulantes, em eventos públicos, e dá outras providências.”

“Institui o programa CNH social no âmbito do município de Pendencias/RN, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a extinção da verba indenizatória no âmbito da Câmara Municipal de Pendências/RN, verba essa criada pela lei nº 581/2013 e alterada pela lei 592/2014.”

“Dispõe da obrigatoriedade da Administração Pública Municipal em confeccionar e afixar placas informativas quanto ao risco de afogamento nas margens do rio Piranhas-Açú, especialmente no perímetro urbano de pendenciense, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre o Auxílio Alimentação no âmbito da Câmara Municipal de Pendências/RN, e dá outras providências”.

“Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Pendências/RN, dia municipal do poeta repentista, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Igreja Presbiteriana Independente do Brasil em Pendências/RN”.

Legislativo nº 021/2024, de autoria da Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. “Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Igreja Evangélica Catedral das Assembleias de Deus em Mossoró, Ministério de Madureira em Pendências/RN”.

Institui a Ouvidoria do Legislativo da Câmara Municipal de Pendências/RN, e dá outras providências

Regulamenta a Lei Federal Nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Pendências, e dá outras providências

Regulamenta a lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no Poder Legislativo do Município de Pendências/RN

Regulamenta o disposto no §3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Pendências/RN

Regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, no âmbito da Câmara Municipal de Pendências/RN, e dá outras providências

“Atualiza o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pendências, revoga a resolução anterior, e dá outras providências”.

“Concede título de cidadão honorário de Pendências/RN, ao Sr. Edinaldo Pimentel de Oliveira”.

Concede título de cidadão honorário de Pendências/RN, a Sra. Lucimar da Fonseca dos Santos”.

“Concede título de cidadão honorário de Pendências/RN, ao Sr. Eduardo da Costa."

“Concede título de cidadão honorário de Pendências/RN, ao Sr. Emilson Souza da Rocha”.

“Concede título de cidadão honorário de Pendências/RN, ao Sr. Leandro Alves de Melo”.

. “Concede título de cidadão honorário de Pendências/RN, ao Sr. Frederico Willians Romano”.

“Concede Título de Cidadão Honorário de Pendencias/RN ao Sr. José Marconi Filgueira da Costa”.

"Concede Título de Cidadão Honorário de Pendencias/RN ao Sr. José Arimatéia de Sena”.

“Concede Título de Cidadão Honorário de Pendencias/RN ao Sr. Kleber Medeiros Cavalcante”.

“Concede Título de Cidadão Honorário de Pendencias/RN ao Sr. Daniel Rebouças dos Santos"

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 007/2024, de autoria do Vereador José Adailton Barbosa de Souza. “O vereador que esta subscreve vem apresentar a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 007/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal que, Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício financeiro de 2025. Fica modificado o Art. 7º”.

“Adiciona-se nas Ações do Projeto de Lei do Executivo nº 007/2024 que ‘Estima a receita e fixa a despesa do orçamento do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2025”.

‘Estima a receita e fixa a despesa do orçamento do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2025”.

“Adiciona-se nas Ações do Projeto de Lei do Executivo nº 007/2024 que ‘Estima a receita e fixa a despesa do orçamento do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2025”.