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REQ 62/2025 - Requerimento
Ementa: Requeiro a convocação da Sra. Secretária Municipal da Fazenda para prestar esclarecimentos sobre a execução orçamentária de 2025, o Projeto de Lei do PPA 2026–2029 e a Proposta da LOA 2026, diretamente perante este Poder Legislativo
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Protocolo: 197/2025, Data Protocolo:
23/09/2025 -
Horário: 12:32:00
Autor:
Paulo Barreto
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Encaminhado a Prefeitura Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 63/2025 - Requerimento
Ementa: Requeiro a convocação do Sr. Secretário Municipal de Governo para prestar esclarecimentos sobre a execução orçamentária de 2025, o Projeto de Lei do PPA 2026–2029 e a Proposta da LOA 2026, diretamente perante este Poder Legislativo
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Protocolo: 198/2025, Data Protocolo:
23/09/2025 -
Horário: 12:32:00
Autor:
Paulo Barreto
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Encaminhado a Prefeitura Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 64/2025 - Requerimento
Ementa: Requeiro a convocação do Sr. Secretário Municipal de Administração e Planejamento para prestar esclarecimentos sobre a execução orçamentária de 2025, o Projeto de Lei do PPA 2026–2029 e a Proposta da LOA 2026, diretamente perante este Poder Legislativo
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Protocolo: 199/2025, Data Protocolo:
23/09/2025 -
Horário: 12:32:00
Autor:
Paulo Barreto
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Encaminhado a Prefeitura Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 65/2025 - Requerimento
Ementa: Requeiro a convocação do Sr. Controlador Geral para prestar esclarecimentos sobre a execução orçamentária de 2025, o Projeto de Lei do PPA 2026–2029 e a Proposta da LOA 2026, diretamente perante este Poder Legislativo
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Protocolo: 200/2025, Data Protocolo:
23/09/2025 -
Horário: 12:32:00
Autor:
Paulo Barreto
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Encaminhado a Prefeitura Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 66/2025 - Requerimento
Ementa: Requeiro a convocação da Sra. Secretária Municipal de Finanças e Gestão para prestar esclarecimentos sobre a execução orçamentária de 2025, o Projeto de Lei do PPA 2026–2029 e a Proposta da LOA 2026, diretamente perante este Poder Legislativo
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Protocolo: 201/2025, Data Protocolo:
23/09/2025 -
Horário: 12:32:00
Autor:
Paulo Barreto
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Encaminhado a Prefeitura Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 67/2025 - Requerimento
Ementa: Solicito à Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social e ao Poder Executivo que encaminhem a esta Casa Legislativa o projeto urbanístico referente às ruas do Conjunto Habitacional, localizado próximo ao Cemitério Público São Francisco, no município de Pendências
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 205/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 8:32:00
Autor:
Joseny Oliveira
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Encaminhado a Prefeitura Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 68/2025 - Requerimento
Ementa: Requeiro à Senhora Presidenta o agendamento de audiência pública para a prestação de contas do primeiro e segundo quadrimestre da Câmara Municipal de Pendências, nos termos do art. 48, § 3º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, com os devidos encaminhamentos
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 216/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 12:22:00
Autor:
Paulo Barreto
Localização Atual: Câmara Municipal - CM
Status: Resposta encaminhada ao gabinete do vereador
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 69/2025 - Requerimento
Ementa: Requerimento de Cobrança ao Poder Executivo pelo Cumprimento do art. 48, § 3º, da Lei de Responsabilidade Fiscal e solicitação de Encaminhamento de Documentos para Análise Prévia da Prestação de Contas Quadrimestral
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 217/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 12:22:00
Autor:
Paulo Barreto
Localização Atual: Câmara Municipal - CM
Status: Resposta encaminhada ao gabinete do vereador
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 70/2025 - Requerimento
Ementa: Nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Administração do Município de Pendências, solicitando as seguintes informações:
1) A quantidade de concessões públicas existentes no Município de Pendências;
2) O número e a identificação dos respectivos beneficiários dessas concessões;
3) Os locais onde estão situadas cada uma dessas concessões;
4) Se tais concessões possuem prazo de validade ou vigência, e em caso positivo, quais são esses prazos
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 223/2025, Data Protocolo:
07/10/2025 -
Horário: 11:48:00
Autor:
Marones
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Encaminhado a Prefeitura Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 71/2025 - Requerimento
Ementa: Que seja retirada de pauta o Projeto de Lei do Legislativo nº 028/2025, de autoria deste Vereador, que “Veta a atuação de falsos personal trainers em academias de musculação no Município de Pendências e dá outras providências."
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Protocolo: 283/2025, Data Protocolo:
02/12/2025 -
Horário: 10:14:00
Autor:
Marones
Localização Atual: Câmara Municipal - CM
Status: Encaminhado ao setor responsável
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 46/2025 - Indicação
Ementa: Indica a reabertura do Centro Digital localizado na cidade de Pendências e no distrito de Mulungu, garantindo que esses espaços ofereçam acesso a computadores, internet, tecnologias digitais, bem como treinamento e apoio à população para o desenvolvimento de habilidades digitais
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Protocolo: 164/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 12:07:00
Autor:
Joseny Oliveira
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Encaminhado a Prefeitura Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 47/2025 - Indicação
Ementa: Indica a construção de ciclovias nas principais vias da cidade de Pendências, com o objetivo de garantir mais segurança a pedestres, ciclistas e motoristas, além de incentivar o uso de meios de transporte alternativos e promover qualidade de vida para a população
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Protocolo: 165/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 12:07:00
Autor:
Joseny Oliveira
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Encaminhado a Prefeitura Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 48/2025 - Indicação
Ementa: Indica que sejam realizadas melhorias na iluminação pública da RN-118, no trecho compreendido entre o CRAS e aproximadamente o Recanto do Baixinho, tendo em vista que a iluminação atual é insuficiente em diversos pontos, comprometendo a segurança dos moradores e usuários da via
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Protocolo: 166/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 12:07:00
Autor:
Joseny Oliveira
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Encaminhado a Prefeitura Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 49/2025 - Indicação
Ementa: Indica construção de dois pórticos nas entradas da cidade de Pendências, com o objetivo de promover o desenvolvimento turístico, valorizar a identidade cultural local e tornar a chegada ao município mais atrativa
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 167/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 12:07:00
Autor:
Joseny Oliveira
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Encaminhado a Prefeitura Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 50/2025 - Indicação
Ementa: Indica à Secretaria Municipal de Educação e Desporto a inclusão, nas escolas do município, de atividades voltadas ao canto do Hino Nacional e do Hino Municipal, bem como à realização da oração do Pai Nosso, de forma respeitosa e inclusiva
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 170/2025, Data Protocolo:
16/09/2025 -
Horário: 9:13:00
Autor:
Joseny Oliveira
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Encaminhado a Prefeitura Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 51/2025 - Indicação
Ementa: Indica à Prefeita Municipal de Pendências a adoção de medidas para garantir maior celeridade na reforma do Ginásio Poliesportivo Alexandre da Conceição Alves Bezerra, no Distrito de Mulungu
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Protocolo: 187/2025, Data Protocolo:
23/09/2025 -
Horário: 11:59:00
Autor:
Fernando Júnior
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Encaminhado a Prefeitura Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 52/2025 - Indicação
Ementa: Indica à Prefeita Municipal de Pendências a regularização da iluminação na Praça Monsenhor Honório, localizada no Distrito de Mulungu
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Protocolo: 188/2025, Data Protocolo:
23/09/2025 -
Horário: 11:59:00
Autor:
Fernando Júnior
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Encaminhado a Prefeitura Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 53/2025 - Indicação
Ementa: Indica à Prefeitura Municipal a realização de serviços de limpeza das fossas sépticas nas residências de famílias em situação de vulnerabilidade social no município de Pendências
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 206/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 8:32:00
Autor:
Joseny Oliveira
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Encaminhado a Prefeitura Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 54/2025 - Indicação
Ementa: Indico à Prefeitura Municipal a realização de serviços de limpeza e planagem das ruas no Assentamento Marcos Freire, distrito do município de Pendências
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 207/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 8:32:00
Autor:
Joseny Oliveira
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Encaminhado a Prefeitura Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 55/2025 - Indicação
Ementa: Indico ao Poder Executivo Municipal a elaboração e encaminhamento de Projeto de Lei que proceda à denominação oficial das ruas do Conjunto Habitacional Dimas Martins Cabral, localizado neste Município
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 208/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 8:32:00
Autor:
Joseny Oliveira
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Encaminhado a Prefeitura Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 56/2025 - Indicação
Ementa: Solicitando a execução das medidas no Distrito de Porto do Carão, zona rural deste município, às margens do Rio Piranhas-Açu
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 209/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 9:17:00
Autor:
Welliedna Enfermeira
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Encaminhado a Prefeitura Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 57/2025 - Indicação
Ementa: A construção de dois quebra-molas na Rua Domingos Praxedes e de três quebra-molas na comunidade de Pendências de Cima, ambos no município de Pendências/RN
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 210/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 10:25:00
Autor:
Nanan Olegário
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Encaminhado a Prefeitura Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 58/2025 - Indicação
Ementa: A implantação de um sistema de monitoramento por câmeras de segurança em pontos estratégicos do município, especialmente nas vias de maior circulação, praças públicas, prédio municipais e áreas de maior vulnerabilidade
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 222/2025, Data Protocolo:
07/10/2025 -
Horário: 11:48:00
Autor:
Marones
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Encaminhado a Prefeitura Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 59/2025 - Indicação
Ementa: Revitalização, sinalização e melhoria dos canteiros centrais das avenidas recentemente asfaltadas no Município de Pendências/RN
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 224/2025, Data Protocolo:
07/10/2025 -
Horário: 11:58:00
Autor:
Tâmara Galvão
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Encaminhado a Prefeitura Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 60/2025 - Indicação
Ementa: Regularização e Melhoria da iluminação pública da praça e de outros pontos da Comunidade de Mulungu
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Protocolo: 225/2025, Data Protocolo:
13/10/2025 -
Horário: 11:19:00
Autor:
Tâmara Galvão
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Encaminhado a Prefeitura Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 61/2025 - Indicação
Ementa: Indico ao Poder Executivo Municipal a disponibilização de um carro-pipa destinado à irrigação das plantas e áreas verdes do município, especialmente em locais onde a água é de difícil acesso
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Protocolo: 226/2025, Data Protocolo:
14/10/2025 -
Horário: 8:37:00
Autor:
Joseny Oliveira
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Encaminhado a Prefeitura Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 62/2025 - Indicação
Ementa: Dispõe sobre a regularização e melhoria da iluminação pública da comunidade de Mulungu, no município de Pendências/RN
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Protocolo: 227/2025, Data Protocolo:
14/10/2025 -
Horário: 9:13:00
Autor:
Adailton
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Encaminhado a Prefeitura Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 63/2025 - Indicação
Ementa: Dispõe sobre a recuperação e manutenção das estradas vicinais que ligam o distrito de Mulungu às comunidades de Canafístula e Águas Novas, no município de Pendências/RN
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Protocolo: 228/2025, Data Protocolo:
14/10/2025 -
Horário: 9:13:00
Autor:
Adailton
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Encaminhado a Prefeitura Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 64/2025 - Indicação
Ementa: Dispõe sobre a realização de serviços de limpeza urbana em todas as ruas do distrito de Mulungu, no município de Pendências/RN
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Protocolo: 229/2025, Data Protocolo:
14/10/2025 -
Horário: 9:13:00
Autor:
Adailton
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Encaminhado a Prefeitura Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 65/2025 - Indicação
Ementa: Indico ao Poder Executivo Municipal que seja aplicada, com rigor, a Lei Complementar nº 010/2020, que institui o Código de Postura do Município de Pendências/RN, no que se refere à circulação e permanência de animais soltos nas vias públicas e demais espaços urbanos da cidade
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Protocolo: 231/2025, Data Protocolo:
21/10/2025 -
Horário: 10:16:00
Autor:
Joseny Oliveira
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Encaminhado a Prefeitura Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 66/2025 - Indicação
Ementa: Indico ao Poder Executivo Municipal a implantação de adesivos de identificação nos veículos pertencentes à frota municipal, contendo o logotipo do município, o número de identificação do veículo e a secretaria ou departamento ao qual está vinculado
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Protocolo: 232/2025, Data Protocolo:
21/10/2025 -
Horário: 10:16:00
Autor:
Joseny Oliveira
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Encaminhado a Prefeitura Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 67/2025 - Indicação
Ementa: Indico ao Poder Executivo Municipal que sejam instaladas câmeras de segurança ou designados vigias nos cemitérios públicos da cidade, com o objetivo de evitar roubos, depredações e garantir um ambiente mais seguro e respeitoso para os visitantes
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Protocolo: 233/2025, Data Protocolo:
21/10/2025 -
Horário: 10:16:00
Autor:
Joseny Oliveira
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Encaminhado a Prefeitura Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 68/2025 - Indicação
Ementa: Indico ao Poder Executivo Municipal que seja implantado sistema de energia solar nos prédios públicos municipais, com o objetivo de promover a sustentabilidade e a eficiência energética no Município
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Protocolo: 242/2025, Data Protocolo:
04/11/2025 -
Horário: 9:18:00
Autor:
Joseny Oliveira
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Encaminhado a Prefeitura Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 69/2025 - Indicação
Ementa: Indico ao Poder Executivo Municipal que seja realizado um estudo de viabilidade técnica e econômica e, posteriormente, implantado um sistema de câmeras de segurança nas escolas públicas municipais, com o objetivo de promover a segurança e o bem-estar de alunos, professores e demais servidores da comunidade escolar
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Protocolo: 243/2025, Data Protocolo:
04/11/2025 -
Horário: 9:18:00
Autor:
Joseny Oliveira
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Encaminhado a Prefeitura Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 70/2025 - Indicação
Ementa: Indico ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a poda das árvores localizadas nas vias públicas, praças e demais áreas urbanas, garantindo assim maior segurança, organização do espaço urbano e preservação ambiental
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Protocolo: 255/2025, Data Protocolo:
18/11/2025 -
Horário: 12:17:00
Autor:
Joseny Oliveira
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Encaminhado a Prefeitura Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 71/2025 - Indicação
Ementa: Indico ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a implantação de lixeiras nos canteiros da cidade, bem como lixeiras de reciclagem nas praças públicas, a fim de promover a limpeza urbana, a organização dos espaços públicos e a preservação ambiental
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Protocolo: 256/2025, Data Protocolo:
18/11/2025 -
Horário: 12:17:00
Autor:
Joseny Oliveira
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Encaminhado a Prefeitura Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 72/2025 - Indicação
Ementa: Indico ao Poder Executivo Municipal que sejam adotadas medidas voltadas à reforma estrutural, readequação dos espaços internos, melhoria do mobiliário, climatização, ampliação do acervo e modernização tecnológica da Biblioteca Pública Municipal
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Protocolo: 257/2025, Data Protocolo:
18/11/2025 -
Horário: 12:17:00
Autor:
Joseny Oliveira
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Encaminhado a Prefeitura Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VT 4/2025 - Veto
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. "Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Pendências."
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Protocolo: 182/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 14:03:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Veto rejeitado devolvido a Prefeitura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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VT 5/2025 - Veto
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. "Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença dos Secretários Municipais e demais ocupantes de cargos equivalentes quando convocados pela Câmara Municipal em sessões ordinárias ou extraordinárias e estabelece penalidades pelo não comparecimento."
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Protocolo: 238/2025, Data Protocolo:
22/10/2025 -
Horário: 13:57:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Veto mantido encaminhado a Prefeitura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VT 6/2025 - Veto
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. "Dispõe sobre a criação de medidas de amparo e proteção à mulher vítima de violência no município de Pendências e dá outras providências."
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Protocolo: 239/2025, Data Protocolo:
30/10/2025 -
Horário: 14:41:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Veto rejeitado devolvido a Prefeitura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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VT 7/2025 - Veto
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. "Institui medidas de prevenção, combate e proteção de crianças e adolescentes contra a pedofilia no Município de Pendências e dá outras providências."
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Protocolo: 240/2025, Data Protocolo:
30/10/2025 -
Horário: 14:41:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Veto rejeitado devolvido a Prefeitura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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VT 8/2025 - Veto
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. "Dispõe sobre a manutenção, controle e gerenciamento do Lixão Municipal e dá outras providências."
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Protocolo: 248/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 11:35:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Veto mantido encaminhado a Prefeitura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VT 9/2025 - Veto
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei do Legislativo nº 025/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. "Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Prevenção da Depressão e do Suicídio, e dá outras providências."
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Protocolo: 249/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 11:35:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Veto rejeitado devolvido a Prefeitura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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VT 10/2025 - Veto
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. ‘Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, pelas unidades de saúde da rede pública municipal, dos nomes e horários de atendimento dos profissionais de saúde da atenção básica e das especialidades médicas, e dá outras providências
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Protocolo: 258/2025, Data Protocolo:
24/11/2025 -
Horário: 14:13:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Veto rejeitado devolvido a Prefeitura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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VT 11/2025 - Veto
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. "Regulamenta o funcionamento de locais privados de atividades físicas no município de Pendências/RN, e dá outras providências."
Apresentação: 29 de Dezembro de 2025
Protocolo: 340/2025, Data Protocolo:
19/12/2025 -
Horário: 9:11:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Veto rejeitado devolvido a Prefeitura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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VT 12/2025 - Veto
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 029/2025, de autoria da Vereadora Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino. "Institui, no âmbito do Município de Pendências/RN, o Programa 'Camarote da Inclusão e Cultura Acessível', destinado à promoção da inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência e de seus representantes legais em eventos, manifestações culturais e atividades públicas municipais, e dá outras providências."
Apresentação: 13 de Janeiro de 2026
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Veto rejeitado devolvido a Prefeitura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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VT 13/2025 - Veto
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 030/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. "Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do Brasão Oficial do Município como única identidade visual em campanhas, propagandas, documentos e atividades oficiais da Administração Pública Municipal, e dá outras providências."
Apresentação: 13 de Janeiro de 2026
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Veto rejeitado devolvido a Prefeitura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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VT 14/2025 - Veto
Ementa: Veto Total a Emenda Modificativa nº 004/2025 e ao Conjunto de Emendas Aditivas nº 002 a 015/2025, de autoria dos Vereadores José Adailton Barbosa de Souza, Joseny de Oliveira Ramos Queiroz, Marones Manoel dos Santos, Paulo Eduardo Campielo Barreto Ramos e Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino. "Modificações ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que 'Estima a receita e fixa a despesa do município de Pendências, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício financeiro de 2026.'"
Apresentação: 13 de Janeiro de 2026
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Veto rejeitado devolvido a Prefeitura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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PAR 1/2025 - Parecer
Ementa: PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, em relação ao PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 002/2025, de autoria Prefeita Lays Helena Cabral de Queiroz. “Fica concedido o Reajuste do Piso do Magistério para o exercício de 2025, e dá outras providências.”
Apresentação: 11 de Março de 2025
Protocolo: 15/2025, Data Protocolo:
11/03/2025 -
Horário: 18:07:00
Autor:
CLJRF - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Câmara Municipal - CM
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2025
Data Anexação: 11 de Março de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - PE
Texto Original
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PAR 2/2025 - Parecer
Ementa: PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, em relação ao PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 001/2025, de autoria da Vereadora Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino. “Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Pendências/RN e dá outras providências.”
Apresentação: 11 de Março de 2025
Protocolo: 16/2025, Data Protocolo:
11/03/2025 -
Horário: 18:07:00
Autor:
CLJRF - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Câmara Municipal - CM
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Data Anexação: 11 de Março de 2025
Autor(es):
Tâmara Galvão
Texto Original
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