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Abre ao orçamento geral do município, crédito especial no valor global de R$ 224.989,64 (Duzentos e vinte e quatro mil, novecentos e oitenta e nove reais e sessenta e quatro centavos)

Dispõe sobre o Plano Plurianual do município para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências

Estima a receita e fixa a despesa do município de Pendências, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício financeiro de 2026

Institui a Política Municipal de Coleta Seletiva de Pendências/RN, dispõe sobre a gestão de resíduos sólidos recicláveis, estabelece critérios para grandes, médios e pequenos geradores, promove a inclusão socioprodutiva de catadores de materiais recicláveis, regula o Programa IPTU Verde e dá outras providências

Abre ao orçamento geral do município, crédito especial no valor global de R$ 396.037,62 (Trezentos e noventa e seis mil, trinta e sete reais e sessenta e dois centavos)

Dispõe sobre a regulamentação da transação de créditos de natureza tributária no Município de Pendências/RN e dá outras providências

Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Pendências o evento “Arraiá ô Sertão”, promovido pela Associação Fazendo Arte de Pendências – AFAP

Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Prevenção da Depressão e do Suicídio, e dá outras providências

Regulamenta o funcionamento de locais privados de atividades físicas no município de Pendências/RN

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, pelas unidades de saúde da rede pública municipal, dos nomes e horários de atendimento dos profissionais de saúde da atenção básica e das especialidades médicas, e dá outras providências

Veta a atuação de falsos personal trainers em academias de musculação no Município de Pendências e dá outras providências

Institui, no âmbito do Município de Pendências/RN, o Programa "Camarote da Inclusão e Cultura Acessível", destinado à promoção da inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência e de seus representantes legais em eventos, manifestações culturais e atividades públicas municipais, e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do Brasão Oficial do Município como única identidade visual em campanhas, propagandas, documentos e atividades oficiais da Administração Pública Municipal, e dá outras providências

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Pendências/RN ao Senhor Sandro Reges Souza Soares e dá outras providências

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Pendências/RN ao Senhor Dawis Alves de Oliveira e dá outras providências

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Pendências/RN ao Senhor Caio do Nascimento Soares Raposo e dá outras providências

Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Pendências/RN à Senhora Valéria Ingrid Julião de Araújo e dá outras providências

Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Pendências/RN à Senhora Francinete Julião e dá outras providências

Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Pendências/RN à Senhora Wilmara Julião Lopes de Araújo Medeiros e dá outras providências

Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Pendências/RN à Senhora Paulla Eugênia de Menezes Cabral e dá outras providências

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Pendências/RN ao Senhor Alexandre Santiago de Oliveira e dá outras providências

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Pendências/RN à Senhor João Rodrigues Pereira e dá outras providências

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Pendências/RN ao Senhor Bernardo César Carlos Belarmino de Amorim e dá outras providências

Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Pendências/RN à Senhora Iraci Belmira da Silva Morais e dá outras providências

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Pendências/RN ao Senhor José Adenilson dos Santos e dá outras providências

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Pendências/RN ao Senhor Francisco das Chagas Almeida Tavares e dá outras providências

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Pendências/RN ao Senhor José Ronald Farias Aguiar e dá outras providências

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Pendências/RN ao Senhor Gleydson Rodrigues da Silva e dá outras providências

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Pendências/RN ao Senhor Weslley Dantas dos Santos e dá outras providências

Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Pendências/RN à Senhora Wilma Maria de Faria (in memoriam) e dá outras providências

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Pendências/RN ao Senhor Francisco Assis de Medeiros e dá outras providências

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Pendências/RN ao Senhor Jean Paul Terra Prates e dá outras providências

Modifica o art. 3º do Projeto de Lei do Executivo nº 014/2025, que abre ao orçamento geral do município, crédito especial no valor global de R$ 396.037,62 (Trezentos e noventa e seis mil, trinta e sete reais e sessenta e dois centavos)

Modifica o Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2026”

Acrescenta, no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 e no Projeto de Lei do Plano Plurianual 2026–2029, o Programa “Manutenção da Perfuratriz”, bem como sua respectiva ação orçamentária, no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca

Acrescenta, no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 e no Projeto de Lei do Plano Plurianual 2026–2029, o Programa “Manutenção da Patrulha Mecanizada”, bem como sua respectiva ação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca

Acrescenta, no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 e no Projeto de Lei do Plano Plurianual 2026–2029, o Programa “Reforma da Quadra Zezitão”, bem como sua respectiva ação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Desporto

Acrescenta, no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 e no Projeto de Lei do Plano Plurianual 2026–2029, o Programa “Reforma do Ginásio Poliesportivo Otto Bezerra”, bem como sua respectiva ação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Desporto

Acrescenta, no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 e no Projeto de Lei do Plano Plurianual 2026–2029, o Programa “Construção da Areninha Society na Comunidade de Mulungu”, bem como sua respectiva ação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Desporto

Acrescenta, no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 e no Projeto de Lei do Plano Plurianual 2026–2029, o Programa “Reforma da Escola Maria Moura”, bem como sua respectiva ação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Desporto

Acrescenta, no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 e no Projeto de Lei do Plano Plurianual 2026–2029, o Programa “Reforma da Escola Padre José Luiz”, bem como sua respectiva ação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Desporto

Acrescenta, no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 e no Projeto de Lei do Plano Plurianual 2026–2029, o Programa “Reforma da Escola Maria do Rosário”, bem como sua respectiva ação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Desporto

Acrescenta, no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 e no Projeto de Lei do Plano Plurianual 2026–2029, o Programa “Incentivo ao Motocross e Educação no Trânsito”, bem como sua respectiva ação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Desporto

Acrescenta, no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 e no Projeto de Lei do Plano Plurianual 2026–2029, o Programa “Aquisição de Veículos e Máquinas Pesadas”, bem como sua respectiva ação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

Acrescenta, no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 e no Projeto de Lei do Plano Plurianual 2026–2029, o Programa “Manutenção da Frota”, bem como sua respectiva ação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

Acrescenta, no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 e no Projeto de Lei do Plano Plurianual 2026–2029, o Programa “Cultura na Escola”, bem como sua respectiva ação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Desporto

Acrescenta, no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 e no Projeto de Lei do Plano Plurianual 2026–2029, o Programa “Aquisição de Gerador de Energia para o Hospital Maternidade Levani de Freitas”, bem como sua respectiva ação orçamentária no âmbito do Fundo Municipal de Saúde

Acrescenta, no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 e no Projeto de Lei do Plano Plurianual 2026–2029, o Programa “Aquisição de Cama Hospitalar para o Hospital Maternidade Levani de Freitas”, bem como sua respectiva ação orçamentária no âmbito do Fundo Municipal de Saúde

Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2026"

Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2026"